Quais informações estão presentes na conta de luz?
De acordo com a Resolução Normativa nº 414, de 2010, estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as contas de energia deverão conter as seguintes informações:
Número de instalação;
Data de emissão;
Mês referência;
Vencimento;
Dados cadastrais do cliente;
Informações fiscais;
Dados leitura do medidor;
Valor total a pagar;
Histórico de consumo de cada mês;
Tributos e encargos;
Tarifas;
Bandeiras tarifárias;
Notificações;
Dados técnicos da instalação (classe de consumo, tipo de relógio, tipo de tarifa e tensão nominal, mínima e máxima);
Indicadores de qualidade do serviço.
Algumas dessas informações são bastante literais e simples de entender, já outras exigem um conhecimento um pouco maior a respeito do setor energético, e são sobre esses tópicos que vamos discutir.
Tributos e encargos
Tributos federais: PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento do Seguro Social) ambos são encargos para colaboração de caráter social.
Tributos estaduais: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ;
Tributos municipais: CIP/COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) tem o intuito de arrecadar fundos para a instalação, manutenção e melhorias da iluminação dos bens públicos.
Tarifas
As tarifas existem, basicamente, para garantir que a energia elétrica chegue aos consumidores de forma segura, podendo ser dividida em dois grandes grupos:
Grupo A: consumidores de alta tensão, com consumo igual ou superior a 2,3kV;
Grupo B: consumidores de baixa tensão, que apresentam consumo inferior a 2,3kV.
As principais tarifas que você pode encontrar na sua conta de luz são:
Tarifa pelo Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) referente ao custo da rede de distribuição;
Tarifa de Energia (TE), valor cobrado ao consumidor;
Tarifa Branca, que é uma opção tarifária que possui variação no valor da energia, conforme o horário e dia da semana.
Bandeiras tarifárias
O objetivo das bandeiras tarifárias é identificar para o consumidor o nível de dificuldade para geração de energia, de modo que isso incentive o uso consciente da energia elétrica.
Bandeira Verde: condições favoráveis de geração de energia;
Bandeira Amarela: condições de geração menos favoráveis;
Bandeira Vermelha: condições mais custosas de geração.
