Quais informações estão presentes na conta de luz?

De acordo com a Resolução Normativa nº 414, de 2010, estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as contas de energia deverão conter as seguintes informações:

• Número de instalação;

• Data de emissão;

• Mês referência;

• Vencimento;

• Dados cadastrais do cliente;

• Informações fiscais;

• Dados leitura do medidor;

• Valor total a pagar;

• Histórico de consumo de cada mês;

• Tributos e encargos;

• Tarifas;

• Bandeiras tarifárias;

• Notificações;

• Dados técnicos da instalação (classe de consumo, tipo de relógio, tipo de tarifa e tensão nominal, mínima e máxima);

• Indicadores de qualidade do serviço.

Algumas dessas informações são bastante literais e simples de entender, já outras exigem um conhecimento um pouco maior a respeito do setor energético, e são sobre esses tópicos que vamos discutir.

Tributos e encargos

• Tributos federais: PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento do Seguro Social) ambos são encargos para colaboração de caráter social.

• Tributos estaduais: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ;

• Tributos municipais: CIP/COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) tem o intuito de arrecadar fundos para a instalação, manutenção e melhorias da iluminação dos bens públicos.

Tarifas

As tarifas existem, basicamente, para garantir que a energia elétrica chegue aos consumidores de forma segura, podendo ser dividida em dois grandes grupos:

• Grupo A: consumidores de alta tensão, com consumo  igual ou superior a 2,3kV;

• Grupo B: consumidores de baixa tensão, que apresentam consumo inferior a 2,3kV.

As principais tarifas que você pode encontrar na sua conta de luz são:

1. Tarifa pelo Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) referente ao custo da rede de distribuição;

2. Tarifa de Energia (TE), valor cobrado ao consumidor;

3. Tarifa Branca, que é uma opção tarifária que possui variação no valor da energia, conforme o horário e dia da semana.

Bandeiras tarifárias

O objetivo das bandeiras tarifárias é identificar para o consumidor o nível de dificuldade para geração de energia, de modo que isso incentive o uso consciente da energia elétrica.

• Bandeira Verde: condições favoráveis de geração de energia;

• Bandeira Amarela: condições de geração menos favoráveis;

• Bandeira Vermelha: condições mais custosas de geração.